Política de trocas e devoluções

Última atualização: 4 de agosto de 2026.

Esta Política de trocas e devoluções apresenta os direitos aplicáveis às compras realizadas à distância com a Mod Culture CUSTOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.202.461/0001-20. Ela não limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

1. Como solicitar atendimento

Para solicitar cancelamento, arrependimento, troca, devolução, reparo ou reembolso, envie uma mensagem para [email protected]. Informe o número do pedido, o item envolvido, o motivo da solicitação e, quando necessário, envie registros que permitam compreender a ocorrência.

Aguarde as instruções antes de despachar qualquer produto. Isso permite definir o procedimento e a logística adequados sem prejudicar seus direitos.

2. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir do contrato no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.

O pedido de arrependimento pode ser feito pelo canal indicado nesta política. Confirmaremos o recebimento da solicitação e forneceremos as instruções para devolução, quando ela for necessária.

O exercício regular do direito de arrependimento não gera custo ao consumidor. Os valores pagos serão devolvidos de acordo com a legislação, e a instituição financeira ou administradora do meio de pagamento será comunicada para impedir o lançamento ou efetuar o estorno.

3. Produtos com vício ou defeito

Os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade na forma do Código de Defesa do Consumidor. O prazo legal para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para produtos e serviços duráveis, contado da entrega efetiva ou do término do serviço. No vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.

Em regra, o fornecedor dispõe de até 30 dias para sanar o vício. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor poderá escolher, conforme a lei, entre a substituição por produto equivalente em perfeitas condições, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. As hipóteses legais de solução imediata permanecem preservadas.

4. Análise do produto

Quando necessária, a análise técnica verificará o produto e a ocorrência relatada. A Mod Culture pode solicitar o comprovante da compra, acessórios e elementos razoavelmente necessários à análise.

A ausência da embalagem original, sinais de abertura ou uso não eliminam automaticamente direitos legais. A avaliação deve considerar a natureza da solicitação, o uso necessário para examinar o produto e a existência ou não de dano causado por uso inadequado, acidente, instalação incompatível ou intervenção de terceiro.

5. Troca por preferência do cliente

Não foi estabelecida uma política comercial geral de troca por tamanho, modelo, cor ou simples preferência além dos direitos previstos em lei. Se uma condição voluntária de troca for oferecida para determinado produto, ela deverá ser informada de forma clara antes da compra e não substituirá a garantia legal nem o direito de arrependimento.

6. Produtos personalizados e serviços automotivos

A Mod Culture também divulga serviços automotivos e pode trabalhar com itens definidos para projetos específicos. Não há exclusão automática de direitos por esse motivo. A aplicação do direito de arrependimento e de outras garantias dependerá das características concretas da contratação e da legislação aplicável, sem redução de direitos obrigatórios.

7. Logística reversa e frete

Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento, de vício, defeito, avaria, divergência da oferta ou erro da Mod Culture, serão fornecidas instruções de logística sem custo indevido ao consumidor.

Em eventual troca voluntária que não decorra de direito legal, as condições e a responsabilidade pelo frete deverão ser informadas e aceitas antes do envio.

8. Reembolso e estorno

O reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra sempre que tecnicamente possível. No cartão, a visualização do crédito pode depender do processamento da administradora e da data de fechamento da fatura. Em outros meios, poderão ser solicitados os dados estritamente necessários para devolver o valor ao titular da compra.

Esses prazos operacionais do prestador de pagamento não alteram o dever da Mod Culture de iniciar a restituição conforme a legislação aplicável e de manter o consumidor informado.

9. Recusa no recebimento e avaria

Se a embalagem apresentar violação, dano relevante ou divergência visível, o consumidor pode recusar o recebimento e entrar em contato. Se o problema for percebido após a entrega, a solicitação será analisada conforme os prazos e direitos legais, sem imposição de prazo comercial que os reduza.

10. Situações que não afastam direitos legais

Produtos em promoção, itens com desconto, ausência de embalagem original ou regras internas não podem, por si só, excluir o direito de arrependimento, a garantia legal ou a responsabilidade por vícios, defeitos, avarias e descumprimento da oferta.

11. Contato

Use o e-mail [email protected] e guarde o registro da solicitação e das respostas recebidas. O endereço da Mod Culture é Estr. dos Bandeirantes, 14914 – Vargem Pequena, Rio de Janeiro – RJ, 22783-117.